Voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma Ouvidoria?<\/p>\n\n\n\n
Sabe para que serve?<\/p>\n\n\n\n
Na sua institui\u00e7\u00e3o tem uma?<\/p>\n\n\n\n
Em 1986, pelo Decreto-Lei n\u00ba. 215\/86 \u00e9 criada a primeira Ouvidoria P\u00fablica no rec\u00e9m-democratizado Brasil, em Curitiba. Como podemos perceber um evento recente!<\/p>\n\n\n\n
Contudo, quando t\u00ednhamos por aqui a divis\u00e3o em Capitanias Heredit\u00e1rias, ouvidores eram indicados pelo Rei de Portugal, para exercerem as suas atribui\u00e7\u00f5es juntamente com os Governadores Gerais.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, utilizam-se duas express\u00f5es: Ouvidor, denomina\u00e7\u00e3o predominante no setor p\u00fablico; e Ombudsman, utilizado no setor privado. Certamente, raz\u00f5es hist\u00f3ricas aliadas \u00e0 cultura de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de termos estrangeiros em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, levaram a essa duplicidade de denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Faz-se necess\u00e1rio uma breve apresenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais sobre a jovem Ouvidoria, que tem como principal, a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lei 13.460\/2017 \u2013 <\/strong>C\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Lei 12.527\/2011 \u2013 <\/strong>Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI \u2013 traz dispositivo de prote\u00e7\u00e3o somente a pessoas f\u00edsicas. Denunciantes caracterizados como pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o; Decreto 9.492\/2018 \u2013 <\/strong>Orienta\u00e7\u00f5es para Atua\u00e7\u00e3o das Ouvidorias do Poder Executivo Federal e o Decreto 9.094\/2017 \u2013 <\/strong>Regulamenta dispositivos da Lei 13.460\/2017.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Passado a parte hist\u00f3rica e legal, a Ouvidoria P\u00fablica representa a voz do povo, vindo da\u00ed sua import\u00e2ncia dentro do Estado Democr\u00e1tico, devendo ser uma inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social efetiva e motivadora de transforma\u00e7\u00f5es nos processos de governo. Para isso, precisa-se dar voz ao cidad\u00e3o, transformando suas manifesta\u00e7\u00f5es em elementos norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Uma das fun\u00e7\u00f5es centrais das ouvidorias p\u00fablicas (aqui tratarei especificamente desse tipo) \u00e9 colaborar para a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Isso se torna poss\u00edvel, a partir das informa\u00e7\u00f5es obtidas com as an\u00e1lises das manifesta\u00e7\u00f5es das escutas dos cidad\u00e3os, atrav\u00e9s dos atendimentos realizados. Atendimentos que acontecem tanto presencialmente, quanto de forma on-line, atrav\u00e9s dos diversos canais de de entrada, como: carta, e-mail, formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, redes sociais, liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, WhatsApp e atendimento f\u00edsico na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que tiver o setor de Ouvidoria implantado. As manifesta\u00e7\u00f5es recebidas pelos cidad\u00e3os s\u00e3o: DEN\u00daNCIAS, ELOGIOS, SUGEST\u00c3O e RECLAMA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n Faz parte do trabalho em ouvidoria o conhecimento e defer\u00eancia \u00e0 Democracia Plural, respeitando as diverg\u00eancias entre as pessoas, criando meios que permitam fazer do conflito, combust\u00edvel para impulsionar mudan\u00e7as sociais e permitir que os anseios dos diversos setores da popula\u00e7\u00e3o sejam contemplados pelo Estado. Precisamos compreender os conflitos para melhor atender ao cidad\u00e3o. E o di\u00e1logo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o primordial para preserva\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. Pois, resolver um conflito n\u00e3o significa elimin\u00e1-lo. Ele pode ser trabalhado e direcionado com a finalidade de trazer avan\u00e7os sociais.<\/p>\n\n\n\n A Lei 13.460\/2017, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos traz, em seu artigo 13, inciso VII, como atribui\u00e7\u00e3o das ouvidorias p\u00fablicas \u201cpromover a ado\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o entre o usu\u00e1rio e o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade p\u00fablica, sem preju\u00edzo de outros \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, por meio da vis\u00e3o de futuro, \u00e9 poss\u00edvel criar op\u00e7\u00f5es capazes de gerar benef\u00edcios m\u00fatuos e que contemplem todas as partes envolvidas. A ouvidoria, torna-se assim, essa inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social, podendo ser compreendida como uma institui\u00e7\u00e3o que auxilia o cidad\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es com o Estado. E ao mediar o acesso a bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, estas se legitimam como importantes instrumentos de gest\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 miss\u00e3o da ouvidoria promover a realiza\u00e7\u00e3o da democracia e a efetividade dos direitos humanos, por meio da media\u00e7\u00e3o de conflitos e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos, sendo \u201cporta de entrada\u201d dos problemas e solu\u00e7\u00f5es trazidos pelos cidad\u00e3os em suas rela\u00e7\u00f5es com o Estado. Para tanto, \u00e9 compet\u00eancia da ouvidoria, oferecer espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es construtivas, sendo um importante instrumento de participa\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n\n\n\n M\u00e1rcia Cristina Portela de Mesquita Souza<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Gestora de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Respons\u00e1vel pela Ouvidoria Seplag<\/em><\/p>\n\n\n\n Licenciada em Letras\/Vern\u00e1culo, P\u00f3s-Graduada em Educa\u00e7\u00e3o Infantil, MBA em Gest\u00e3o P\u00fablica com \u00canfase em Controle Externo, MBA em Governan\u00e7a P\u00fablica e Gest\u00e3o Administrativa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma Ouvidoria? Sabe para que serve? Na sua institui\u00e7\u00e3o tem uma? Em 1986, pelo Decreto-Lei n\u00ba. 215\/86 \u00e9 criada a primeira Ouvidoria P\u00fablica no rec\u00e9m-democratizado Brasil, em Curitiba. Como podemos perceber um evento recente! Contudo, quando t\u00ednhamos por aqui a divis\u00e3o em Capitanias Heredit\u00e1rias, ouvidores eram indicados pelo Rei de Portugal, para exercerem as suas atribui\u00e7\u00f5es juntamente com os Governadores Gerais. No Brasil, utilizam-se duas express\u00f5es: Ouvidor, denomina\u00e7\u00e3o predominante no setor p\u00fablico; e Ombudsman, utilizado no setor privado. Certamente, raz\u00f5es hist\u00f3ricas aliadas \u00e0 cultura de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de termos estrangeiros em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, levaram a essa duplicidade de denomina\u00e7\u00e3o. Faz-se necess\u00e1rio uma breve apresenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais sobre a jovem Ouvidoria, que tem como principal, a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lei 13.460\/2017 \u2013 C\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos; Lei 12.527\/2011 \u2013 Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI \u2013 traz dispositivo de prote\u00e7\u00e3o somente a pessoas f\u00edsicas. Denunciantes caracterizados como pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o; Decreto 9.492\/2018 \u2013 Orienta\u00e7\u00f5es para Atua\u00e7\u00e3o das Ouvidorias do Poder Executivo Federal e o Decreto 9.094\/2017 \u2013 Regulamenta dispositivos da Lei 13.460\/2017. Passado a parte hist\u00f3rica e legal, a Ouvidoria P\u00fablica representa a voz do povo, vindo da\u00ed sua import\u00e2ncia dentro do Estado Democr\u00e1tico, devendo ser uma inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social efetiva e motivadora de transforma\u00e7\u00f5es nos processos de governo. Para isso, precisa-se dar voz ao cidad\u00e3o, transformando suas manifesta\u00e7\u00f5es em elementos norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Uma das fun\u00e7\u00f5es centrais das ouvidorias p\u00fablicas (aqui tratarei especificamente desse tipo) \u00e9 colaborar para a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Isso se torna poss\u00edvel, a partir das informa\u00e7\u00f5es obtidas com as an\u00e1lises das manifesta\u00e7\u00f5es das escutas dos cidad\u00e3os, atrav\u00e9s dos atendimentos realizados. Atendimentos que acontecem tanto presencialmente, quanto de forma on-line, atrav\u00e9s dos diversos canais de de entrada, como: carta, e-mail, formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, redes sociais, liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, WhatsApp e atendimento f\u00edsico na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que tiver o setor de Ouvidoria implantado. As manifesta\u00e7\u00f5es recebidas pelos cidad\u00e3os s\u00e3o: DEN\u00daNCIAS, ELOGIOS, SUGEST\u00c3O e RECLAMA\u00c7\u00c3O. Faz parte do trabalho em ouvidoria o conhecimento e defer\u00eancia \u00e0 Democracia Plural, respeitando as diverg\u00eancias entre as pessoas, criando meios que permitam fazer do conflito, combust\u00edvel para impulsionar mudan\u00e7as sociais e permitir que os anseios dos diversos setores da popula\u00e7\u00e3o sejam contemplados pelo Estado. Precisamos compreender os conflitos para melhor atender ao cidad\u00e3o. E o di\u00e1logo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o primordial para preserva\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais. Pois, resolver um conflito n\u00e3o significa elimin\u00e1-lo. Ele pode ser trabalhado e direcionado com a finalidade de trazer avan\u00e7os sociais. A Lei 13.460\/2017, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos traz, em seu artigo 13, inciso VII, como atribui\u00e7\u00e3o das ouvidorias p\u00fablicas \u201cpromover a ado\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o entre o usu\u00e1rio e o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade p\u00fablica, sem preju\u00edzo de outros \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d. Assim, por meio da vis\u00e3o de futuro, \u00e9 poss\u00edvel criar op\u00e7\u00f5es capazes de gerar benef\u00edcios m\u00fatuos e que contemplem todas as partes envolvidas. A ouvidoria, torna-se assim, essa inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social, podendo ser compreendida como uma institui\u00e7\u00e3o que auxilia o cidad\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es com o Estado. E ao mediar o acesso a bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, estas se legitimam como importantes instrumentos de gest\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 miss\u00e3o da ouvidoria promover a realiza\u00e7\u00e3o da democracia e a efetividade dos direitos humanos, por meio da media\u00e7\u00e3o de conflitos e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos, sendo \u201cporta de entrada\u201d dos problemas e solu\u00e7\u00f5es trazidos pelos cidad\u00e3os em suas rela\u00e7\u00f5es com o Estado. Para tanto, \u00e9 compet\u00eancia da ouvidoria, oferecer espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es construtivas, sendo um importante instrumento de participa\u00e7\u00e3o e controle social. M\u00e1rcia Cristina Portela de Mesquita Souza Gestora de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Respons\u00e1vel pela Ouvidoria Seplag Licenciada em Letras\/Vern\u00e1culo, P\u00f3s-Graduada em Educa\u00e7\u00e3o Infantil, MBA em Gest\u00e3o P\u00fablica com \u00canfase em Controle Externo, MBA em Governan\u00e7a P\u00fablica e Gest\u00e3o Administrativa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6126,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","h5ap_radio_sources":[],"footnotes":""},"categories":[185,10],"tags":[91,45,66,184,53,52,63],"class_list":["post-6125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-cidadao","tag-gestao","tag-governodoacre","tag-ouvidoria","tag-planejamento","tag-seplagacre","tag-servidorpublico"],"yoast_head":"\n