| Grupo | Órgão | Legislação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Cargos em comissão | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | |
| Administração Direta | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI Nº 1.394, DE 28 DE JUNHO DE 2001 | |
| Administração Direta | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI Nº 2.021, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 | |
| Administração Direta | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI Nº 2.266, DE 31 DE MARÇO DE 2010 | |
| Administração Direta | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI Nº 3.230, DE 15 DE MARÇO DE 2017 | |
| Administração Direta | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI Nº 3.232, DE 15 DE MARÇO DE 2017 | |
| Administração Direta | CARGO TRANSVERSAL - ADM DIRETA E INDIRETA/SEAD | LEI Nº 3.922, DE 01 DE ABRIL DE 2022 | |
| Administração Indireta | Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC | LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 | |
| Administração Indireta | Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC | LEI Nº 1.223, DE 26 DE MAIO DE 1997 | |
| Administração Indireta | Departamento de Estradas de Rodagens do Acre – DERACRE | LEI Nº 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 | |
| Administração Indireta | Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC. | LEI Nº 2.448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 | |
| Administração Indireta | Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA. | LEI Nº 2.851, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 | |
| Administração Direta | PMAC/CBMAC | LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 03 DE JULHO DE 2006 | |
| Administração Direta | PMAC/CBMAC | LEI Nº 1.236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 | |
| Administração Direta | POLICIA CIVIL - PCAC | LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 22 DE JULHO DE 2015 | |
| Administração Direta | POLICIA CIVIL - PCAC | LEI Nº 3.107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 | |
| Administração Direta | POLICIA CIVIL - PCAC | LEI Nº 3.228, DE 15 DE MARÇO DE 2017 | |
| Administração Direta | PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE | LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 09 DE JANEIRO DE 2014 | |
| Administração Direta | PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE | LEI Nº 1.223, DE 26 DE MAIO DE 1997 | |
| Administração Direta | PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE | LEI Nº 3.226, DE 15 DE MARÇO DE 2017 | |
| Administração Direta | SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) | DECRETO Nº 3.231/2017 | |
| Administração Direta | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDO - SEFAZ | LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 09 DE JANEIRO DE 2014 | |
| Administração Direta | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE | LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987 | |
| Administração Direta | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE | LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999 | |
| Administração Direta | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE | LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 |
Dados atualizados em:
27/05/2026
Fonte: SEAD – Secretaria de Estado de Administração